Ao entrar em contato com a Bartira Advocacia Familiar ou utilizar qualquer um dos nossos serviços, você confirma que leu, compreendeu e concorda com as condições descritas neste documento. Caso tenha dúvidas sobre qualquer ponto, nossa equipe está disponível para esclarecê-las antes de qualquer compromisso.
1. Identificação do Prestador de Serviços
Estes termos regem a relação entre você e a Bartira Advocacia Familiar, sociedade de advogados com sede na Avenida Sete de Setembro 1422, Centro, Manaus, AM, 69005-141, inscrita nos registros da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Amazonas (OAB/AM).
Contato: [email protected] | +55 (92) 3614-8270
2. Natureza dos Serviços
Os serviços oferecidos pela Bartira compreendem assessoria, consultoria e representação jurídica na área do Direito de Família, incluindo, mas não se limitando a:
- Mapeamento da situação familiar (sessão de diagnóstico);
- Elaboração de acordos de guarda, alimentos e divórcio consensual;
- Representação em processos contenciosos perante o Poder Judiciário do Amazonas.
A prestação de serviços está sujeita à celebração de contrato de honorários específico, assinado por ambas as partes, no qual serão definidos escopo, prazo e valor.
3. Relacionamento Profissional
Nenhum vínculo de representação advocatícia é estabelecido pelo simples acesso a este site, pelo envio do formulário de contato ou pelo agendamento de uma conversa inicial. A relação advogado-cliente somente se inicia após a assinatura do instrumento de mandato e do contrato de honorários correspondente.
As informações disponibilizadas neste site têm caráter educativo e informativo. Não constituem aconselhamento jurídico individualizado e não devem ser utilizadas como substituto de orientação profissional específica para a sua situação.
4. Confidencialidade e Sigilo Profissional
Toda informação compartilhada com nossa equipe no âmbito de uma consulta ou relação contratual é protegida pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do artigo 7.º, inciso II, do Estatuto da OAB (Lei n.º 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Os dados pessoais coletados por meio deste site são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
5. Honorários e Condições de Pagamento
Os valores indicados neste site (Mapeamento da Situação Familiar: R$ 350; Elaboração de Acordos: R$ 1.000; Representação em Disputas Familiares: R$ 1.700) são referenciais e podem variar de acordo com a complexidade do caso, o número de partes envolvidas e as etapas processuais necessárias.
O valor final, a forma de pagamento e as condições de parcelamento serão acordados individualmente e formalizados por escrito. Honorários advocatícios são devidos independentemente do resultado obtido, salvo disposição expressa em contrário no contrato assinado.
Em caso de rescisão contratual por iniciativa do cliente, serão devidos os honorários correspondentes ao trabalho já realizado até a data da rescisão, conforme previsto no contrato específico.
6. Limitações de Responsabilidade
A Bartira Advocacia Familiar emprega todos os esforços técnicos e profissionais possíveis na condução de cada caso. No entanto, o resultado de processos judiciais ou negociações depende de fatores alheios ao controle dos advogados, incluindo decisões do Poder Judiciário, comportamento da parte contrária e variações legislativas.
A Bartira não se responsabiliza por danos decorrentes de informações prestadas a terceiros pelo cliente ou do uso indevido de documentos fornecidos fora do contexto profissional acordado.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos e demais elementos visuais — é de titularidade da Bartira Advocacia Familiar ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação de direitos autorais (Lei n.º 9.610/1998). É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização expressa e por escrito.
8. Links Externos
Este site pode conter links para portais de terceiros (TJAM, CNJ, OAB/AM e similares). A Bartira não controla o conteúdo dessas páginas e não se responsabiliza pelas informações nelas disponíveis.
9. Alterações nos Termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última revisão no topo do documento. O uso continuado do site ou dos serviços após qualquer alteração implica a aceitação dos novos termos.
10. Foro e Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos decorrentes de sua interpretação ou aplicação serão submetidos ao foro da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes termos, entre em contato conosco:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 (92) 3614-8270
- Endereço: Avenida Sete de Setembro 1422, Centro, Manaus, AM, 69005-141
- Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 18h; sábados, das 9h às 13h